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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Apelação Cível 5009221-81.2024.8.21.0013

Órgão julgador
5ª Câmara Cível
Publicação
DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ)
5009221-81.2024.8.21.0013
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL NO PONTO. DECURSO IN ALBIS DO PRAZO CONCEDIDO À PARTE APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, CONSOANTE ART. 932, INCISO III, DO CPC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO, EM MONOCRÁTICA.