Ementa
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE EDUARDO DA SILVA MATTOS em face do MUNICÍPIO DE PELOTAS, nos termos da fundamentação precedente.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046483-04.2025.8.21.0022
- Publicação
- DJEN 16/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5046483-04.2025.8.21.0022
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5046483-04.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE : JOSE EDUARDO DA SILVA MATTOS ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA (OAB RS104282) ADVOGADO(A) : VANESSA HOLVORCEM CASANOVA (OAB RS103444) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE EDUARDO DA SILVA MATTOS em face do MUNICÍPIO DE PELOTAS, nos termos da fundamentação precedente.