Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Cumprimento de Sentença 5001740-31.2026.8.21.0164

Vara / juízo: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Coroas
Publicação: DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ): 5001740-31.2026.8.21.0164

Inteiro teor

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001740-31.2026.8.21.0164/RS

EXEQUENTE : MAITE MARIA MARTINS

ADVOGADO(A) : AUGUSTO GABRIEL KOCH (OAB RS118198)

EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694)

SENTENÇA

JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por OI S.A. ? Em Recuperação Judicial, ante a ausência de garantia do juízo, com fulcro no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e no Enunciado nº 117 do FONAJE;

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001740-31.2026.8.21.0164/RS EXEQUENTE : MAITE MARIA MARTINS ADVOGADO(A) : AUGUSTO GABRIEL KOCH (OAB RS118198) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por OI S.A. ? Em Recuperação Judicial, ante a ausência de garantia do juízo, com fulcro no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e no Enunciado nº 117 do FONAJE;