Ementa
L (7) Nº 5015301-78.2025.4.03.6183 AUTOR: ZULEICA APARECIDA ROCHA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT - SP448865 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação comum, pela qual a parte requerente postula a concessão do benefício de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por invalidez. Após a produção de laudo pericial (id 585011538), o requerido propôs acordo (id 588148273), o qual foi aceito pela parte requerente (id 591606662). Feito o relatório, fundamento e decido. O acordo firmado entre as partes tem o seguinte teor (id 588148273): “ ”. Homologo o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Após, não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Publique-se.