Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por VERA LUCIA DA SILVA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, para reduzir a taxa de juros remuneratórios do contrato nº 506527410 para a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN à época da pactuação (5,47% ao mês). Uma vez descaracterizada a mora, deverá o demandado proceder na compensação e na devolução dos valores pagos a maior, na forma simples, se apurada a sua existência, corrigidos monetariamente pelo IPCA, desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros legais, a contar da citação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença.