TJRN, Execução de Título Extrajudicial 0100536-38.2017.8.20.0148

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0100536-38.2017.8.20.0148 Partes: Banco Bradesco Financiamentos S/A x MERCIA MARIA DA SILVA SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da presente demanda (id. 183076596). É o que importa relatar. Decido. Com efeito, o Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer a desistência da ação. Constato ainda que não foi oferecida a contestação, razão pela qual, dispensável o consentimento prévio do demandado (§4º do art. 485 do CPC). ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência id. 76038944 e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485,VIII, do CPC. Custas devidas à parte que desistiu (art. 90 do CPC). P. R. I. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Após o trânsito em julgado, determino a remoção de eventuais restrições (SERASAJUD, RENAJUD, BACENJUD, etc), logo após, arquive- se. PENDÊNCIAS/RN, data registrada no sistema NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2