TRF1, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1069700-26.2024.4.01.3400

Inteiro teor

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1069700-26.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: FABIO NESI VENZON ABAETE DE PAULA MESQUITA - (OAB: RJ129092) ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA ABAETE DE PAULA MESQUITA - (OAB: RJ129092) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2296815079 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1069700-26.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPUBLICA e outros contra EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Foi(ram) juntado(s) ao processo o(s) Ofício(s) relativo(s) ao(s) saque(s) dos valores requisitados, com o que se entende exaurida a finalidade deste processo. Assim, julgo extinto este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Intimem-se. Logo após, arquivem-se, definitivamente. Brasília, data no rodapé. PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ Juiz Federal da 5ª Vara OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 21 de outubro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF