Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINOU O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO OBJETO DA LIDE, BEM COMO A RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO NA CONTA DA AUTORA, ALÉM DA EXCLUSÃO DE EVENTUAL NEGATIVAÇÃO INSERIDA EM SEUS DADOS. APELOS DE AMBAS AS PARTES. DESPROVIMENTO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AUTORA. INADMISSÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE ENTRE A CONSUMIDORA E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, RESTABELECER A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVENDO SER CONSIDERADA A MITIGAÇÃO DO SEU VALOR, NOS TERMOS DE SUA JURISPRUDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA AUTORA PROVIDO.