Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo:0842359-47.2025.8.19.0002 Classe:CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO (87) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça 1. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado no id. 302287485, em seus exatos termos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá a presente como carta de sentença e mandado de registro de sentença perante ao RCPN competente. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.I. 2. Considerando o acordo celebrado, retiro a audiência de pauta. NITERÓI, 24 de agosto de 2026. JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular