Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1000443-13.2026.4.01.3603

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
1000443-13.2026.4.01.3603
Inteiro teor

Ementa

_____________________________________ PROCESSO: 1000443-13.2026.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEANE BRAGA MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS PINHEIRO CIRIACO - MT21182/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38 DA LEI N. 9.099/95), DECIDO. O procurador da parte autora requereu a desistência da ação antes da apresentação de contestação pelo réu. De acordo com o art. 485, § 4º, CPC, antes de decorrido o prazo para a resposta, o autor pode desistir da ação sem o prévio consentimento da parte ré. Firme no exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000443-13.2026.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEANE BRAGA MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS PINHEIRO CIRIACO - MT21182/O REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38 DA LEI N. 9.099/95), DECIDO. O procurador da parte autora requereu a desistência da ação antes da apresentação de contestação pelo réu. De acordo com o art. 485, § 4º, CPC, antes de decorrido o prazo para a resposta, o autor pode desistir da ação sem o prévio consentimento da parte ré. Firme no exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/50). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquive-se. Sinop, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara