Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 3001767-59.2025.8.19.0028

Vara / juízo: 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé
Publicação: DJEN 17/09/2026
Número único (CNJ): 3001767-59.2025.8.19.0028

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 3001767-59.2025.8.19.0028/RJ

AUTOR : JAIME CANDIDO PINHEIRO

ADVOGADO(A) : CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199)

SENTENÇA

Por tais fundamentos, reconheço a prejudicial de mérito e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil, declarando a ocorrência da prescrição em favor do réu.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 3001767-59.2025.8.19.0028/RJ AUTOR : JAIME CANDIDO PINHEIRO ADVOGADO(A) : CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (OAB RJ139199) SENTENÇA Por tais fundamentos, reconheço a prejudicial de mérito e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil, declarando a ocorrência da prescrição em favor do réu.