Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006055-45.2026.4.02.5118

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Publicação: DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ): 5006055-45.2026.4.02.5118

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006055-45.2026.4.02.5118/RJ

AUTOR : JOAO BATISTA DA SILVA PORCINO

ADVOGADO(A) : TAINÁ SAMPAIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ258988)

SENTENÇA

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a JOAO BATISTA DA SILVA PORCINO, CPF nº 74468480734 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006055-45.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : JOAO BATISTA DA SILVA PORCINO ADVOGADO(A) : TAINÁ SAMPAIO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ258988) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a JOAO BATISTA DA SILVA PORCINO, CPF nº 74468480734 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.