Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5001707-93.2026.4.02.5114

Vara / juízo: 1ª Vara Federal de Magé
Publicação: DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ): 5001707-93.2026.4.02.5114

Ementa

Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-93.2026.4.02.5114/RJ AUTOR : ALEXANDRE RAPHAEL MONTEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : FLAVIO FILIPE GRACIOTTI DA SILVA (OAB RJ226165) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.