Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Apelação Cível 5013555-94.2023.4.02.5110
- Órgão julgador
- 6ª Turma Especializada
- Julgamento
- 30/07/2026
- Publicação
- DJEN 04/08/2026
- Número único (CNJ)
- 5013555-94.2023.4.02.5110
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.