Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005536-70.2026.4.02.5118

Vara / juízo: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 5005536-70.2026.4.02.5118

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005536-70.2026.4.02.5118/RJ

AUTOR : MARCO AURELIO VERLINGUES CARVALHO

ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247)

SENTENÇA

Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos pela autarquia-ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005536-70.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : MARCO AURELIO VERLINGUES CARVALHO ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) SENTENÇA Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos pela autarquia-ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.