Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença 0052706-96.2016.8.19.0000

Vara / juízo: Sgjud - Oe - Execuções Individuais das Ações Coletivas Originárias
Publicação: DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ): 0052706-96.2016.8.19.0000

Ementa

E DA SILVA ALMEIDA OAB/SP-219352 EXEQUENTE: HILDA FARIA ADVOGADO: MARISE LEITE PINHEIRO RODRIGUES OAB/RJ-147315 EXEQUENTE: HILDA GOMES EXEQUENTE: HILDA MARIA BAARS BAPTISA EXEQUENTE: HILDA OLIVIER DE PAULA FALCAO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/PT-000001 DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº 0052706-96.2016.8.19.0000

Exequente : HILDA BORGES MAGALHÃES e outras

Executado : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECISÃO

Diante do adimplemento do valor homologado pelo Estado, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, em relação às exequentes Hilda Maria Baars Batista e Hilda Olivier da Paula Falcão.

Com relação ao pleito de habilitação dos sucessores das exequentes Hilda Faria e Hilda Borges Magalhães, intime-se, via postal, na forma do artigo 485, §1º, do CPC, para que deem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES

1ª Vice-Presidente

(documento datado e assinado digitalmente)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro

Primeira Vice-Presidência

Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III

Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090

Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

*** SGJUD - OE - EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DAS AÇÕES COLETIVAS ORIGINÁRIAS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0052706-96.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Pública / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00557779 EXEQUENTE: HILDA BORGES MAGALHÃES ADVOGADO: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA OAB/RJ-144234 ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA ALMEIDA OAB/SP-219352 EXEQUENTE: HILDA FARIA ADVOGADO: MARISE LEITE PINHEIRO RODRIGUES OAB/RJ-147315 EXEQUENTE: HILDA GOMES EXEQUENTE: HILDA MARIA BAARS BAPTISA EXEQUENTE: HILDA OLIVIER DE PAULA FALCAO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/PT-000001 DECISÃO: Cumprimento de Sentença nº 0052706-96.2016.8.19.0000 Exequente : HILDA BORGES MAGALHÃES e outras Executado : ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Diante do adimplemento do valor homologado pelo Estado, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, em relação às exequentes Hilda Maria Baars Batista e Hilda Olivier da Paula Falcão. Com relação ao pleito de habilitação dos sucessores das exequentes Hilda Faria e Hilda Borges Magalhães, intime-se, via postal, na forma do artigo 485, §1º, do CPC, para que deem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Desembargadora SUELY LOPES MAGALHÃES 1ª Vice-Presidente (documento datado e assinado digitalmente) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manuel nº 37, sala 502 - Lâmina III Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6395 - E-mail: [email protected]