Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0851806-02.2025.8.19.0021

Vara / juízo: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Causas Fazendárias até 60 salários mínimos
Publicação: DJEN 16/09/2026
Número único (CNJ): 0851806-02.2025.8.19.0021

Ementa

Procedimento Comum Cível Nº 0851806-02.2025.8.19.0021/RJ

AUTOR : CASSIO VINICIUS RUFINO DA SILVA

ADVOGADO(A) : MAURO SCHEER LUIS (OAB SP211264)

SENTENÇA

Ante todo o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO da pretensão autoral, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II do CPC.

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 0851806-02.2025.8.19.0021/RJ AUTOR : CASSIO VINICIUS RUFINO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURO SCHEER LUIS (OAB SP211264) SENTENÇA Ante todo o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO da pretensão autoral, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II do CPC.