Ementa
Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0807137-30.2026.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARUAM JOSE DE MELLO RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de demanda proposta porARUAM JOSE DE MELLOem face deFACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOe endereçada à VARA CÍVEL DA COMARCA DE MESQUITA. Informado pelo Distribuidor da Comarca sobre a impossibilidade de Declínio de Competência. Portanto, reconheço a Incompetência deste Juizado Especial Cível e JULGO EXTINTO o processo na forma do Art. 485, IV do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e sem Honorários. Cumpridas as formalidades, baixa e arquivo. MESQUITA, 11 de setembro de 2026. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular