Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5040051-85.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 04/08/2026
Número único (CNJ): 5040051-85.2026.4.02.5101

Ementa

Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040051-85.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : MARIO CESAR PEREIRA MELO ADVOGADO(A) : TASSIA NUNES CAVALCANTE FARIAS (OAB RJ207225) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação,extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.