Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI e parágrafo terceiro, do CPC. Oficie-se ao SEJUD para autorizar o pagamento da ajuda de custa a ilustre perita, Drº Ana Carolina Musser Tavares Mattos, CRM 52-84264-8. Custas pela requerente, observado o disposto no art. 98, (sec)3º, do CPC, ante a gratuidade deferida. Sem honorários. Publique-se.
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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º ANDAR, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0868794-47.2025.8.19.0038 Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: Em segredo de justiça INTERDITANDO: Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária requerida por Em segredo de justiça, objetivando a interdição de sua mãe Em segredo de justiça, porquanto, segundo a inicial, a requerida é portadora de doença de Alzheimer (CID 10:G30), o que a torna incapaz para o exercício dos atos da vida civil. Com a inicial, veio instruida com a procuração e documentos no index 246774838/246777551, 246774802/246774837 e 258528604/258528608. Deferida a gratuidade de justiça no index 252334058. Decisão no index 257707410, deferindo a curatela provisória, determinando realização de perícia e designação de entrevista. Termo de curatela provisória no index 259027990. Petição da Requerente no index 287659553. Petição da Requerente no index 294227786, acompanhada do documento de index 294227787. Realização audiência, conforme assentada no index 300313231. Termo de curatela provisória no index 300386666. Informação colhida no sita da CGJ sobre o óbito da curalanda no index 304600205. Intomação da Assistente Social no index 304609366, acompanhada da certidão de óbito da curatelanda. Petição da Requerente no index 304609366, requerendo a extinção do processo, ante a notícia de falecimento da Curatelanda. Acompanhada da da cópia da certidão de óbito no index 304620636. Laudo pericial no index 304685490. É O RELATÓRIO. DECIDO. Consoante a prova documental produzida, em especial, a certidão de óbito no index 304620636, verifica-se que a curatelanda faleceu, cessando, assim, sua personalidade civil e em consequência a suposta incapacidade que justificaria o presente procedimento, pelo que não subsiste o interesse processual na obtenção da tutela jurisdicional ora pleiteada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI e parágrafo terceiro, do CPC. Oficie-se ao SEJUD para autorizar o pagamento da ajuda de custa a ilustre perita, Drº Ana Carolina Musser Tavares Mattos, CRM 52-84264-8. Custas pela requerente, observado o disposto no art. 98, (sec)3º, do CPC, ante a gratuidade deferida. Sem honorários. Publique-se. Intime-se. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. NOVA IGUAÇU, 10 de setembro de 2026. ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO Juiz Titular
