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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento Comum Cível 0002900-79.2018.8.19.0208

Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0002900-79.2018.8.19.0208

Ementa

Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes cujos termos se encontram nas fls. 1751, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, CPC. Custas/taxas rateadas em 50% para cada parte. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos. P.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ressaltando-se que por não haver a figura do arquivoprovisório, os autos não podem mais permancer na serevntia aguardando o cumprimento do acordo, sendo certo que em caso de descumprimento do avençado os autos poderão ser devidamente desarquivados iniciando-se a fase de cumprimento de sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes cujos termos se encontram nas fls. 1751, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, CPC. Custas/taxas rateadas em 50% para cada parte. Cada parte arcará com os honorários dos seus respectivos patronos. P.I. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ressaltando-se que por não haver a figura do arquivoprovisório, os autos não podem mais permancer na serevntia aguardando o cumprimento do acordo, sendo certo que em caso de descumprimento do avençado os autos poderão ser devidamente desarquivados iniciando-se a fase de cumprimento de sentença.