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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0811493-11.2025.8.19.0211

Julgamento
11/09/2026
Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0811493-11.2025.8.19.0211
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 513 do CPC, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o módulo executório. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se mandados de levantamento/transferência, conforme requerido e havendo poderes para tanto. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo:0811493-11.2025.8.19.0211 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA RAMOS LIMA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Considerando o pagamento comprovado ao ID 292884327 e a quitação integral outorgada pela parte credora, dou por satisfeita a obrigação. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 513 do CPC, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o módulo executório. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se mandados de levantamento/transferência, conforme requerido e havendo poderes para tanto. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 11 de setembro de 2026. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular