Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 3004017-12.2026.8.19.0002

Vara / juízo: 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói
Publicação: DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ): 3004017-12.2026.8.19.0002

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 3004017-12.2026.8.19.0002/RJ EXEQUENTE : SANDRA REGINA DOS SANTOS MOTA ADVOGADO(A) : JOSÉ VICTOR TERRA DUARTE (OAB RJ222583) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: