Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo:0808117-98.2026.8.19.0011 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº: 9.099/95. HOMOLOGO a desistência da ação formulada através da petição de index 306516943, JULGANDO EXTINTOO PROCESSO na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Certificado o imediato transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.