Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 3123052-66.2026.8.19.0001/RJ
AUTOR : MARCIA DA SILVA GUIMARAES
ADVOGADO(A) : LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ252329)
SENTENÇA
Homologo a desistência informada no Evento 17, a fim de que surtam seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem que haja resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Com base na norma do artigo 90, caput, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de eventuais despesas processuais pendentes, observada a gratuidade de justiça na qual defiro. Considerando que não houve a angularização da relação processual, visto que a parte ré não chegou a comparecer ao processo, deixo de condenar a parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios.