Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DECISUM SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM QUE SE MANTEVE O DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO, CONFIRMANDO SENTENÇA EM QUE FORAM CONSIDERADOS ABUSIVOS OS REAJUSTES IMPOSTOS AO AUTOR EM PLANO DE SAÚDE DO TIPO COLETIVO.
2. EMBARGANTE, OPERADORA DE SAÚDE, QUE ALEGOU OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ADEQUAÇÃO DOS VALORES DE REEMBOLSO.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE AS DEFICIÊNCIAS APONTADAS ENCONTRAM-SE PRESENTES NO JULGAMENTO.
III. RAZÕES DE DECIDIR
4. NÃO SE VERIFICA A OMISSÃO INVOCADA, UMA VEZ QUE O PLEITO SE TRATA DE INOVAÇÃO TRAZIDA SOMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO, NÃO CONSTANTE DE RECONVENÇÃO.
5. O ACÓRDÃO APRECIOU INTEGRALMENTE A CONTROVÉRSIA, INEXISTINDO VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.
IV. DISPOSITIVO.
6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.