Ementa
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 SENTENÇA Processo:0802805-86.2025.8.19.0073 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL MODERNO LTDA - EPP REPRESENTANTE: PAULO ROBERTO SIMAO LOPES RÉU: RANULPHO ALVES VILLARES HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. GUAPIMIRIM, 10 de setembro de 2026.