Posto isso, por sentença, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, declarando extinta a fase cognitiva do processo após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 354 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95). Intimem-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32219631 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802303-25.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] AUTOR: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REU: JULIANA SARA DE OLIVEIRA SALES SENTENÇA Dispensado o relatório conforme previsão constante no art. 38, in fine, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995. Analisando o processo, verifica-se que o Requerente MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA formalizou acordo judicial com a Requerida JULIANA SARA DE OLIVEIRA SALES (ID 101922999). A requerida foi citada, por meio de aplicativo de Whatsapp, na data de 15/07/2026, conforme certidão de ID 100820893. Ademais, a aludida minuta foi assinada por ambas as partes nada data de 28/07/2026 (ID 101922999) e os valores resultantes do acordo serão depositados em conta de titularidade do autor. Posto isso, por sentença, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, havendo resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, declarando extinta a fase cognitiva do processo após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 354 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95). Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
