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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Procedimento do Juizado Especial Cível 1011459-65.2025.4.01.3904

Publicação
DJEN 07/08/2026
Número único (CNJ)
1011459-65.2025.4.01.3904
Inteiro teor

Ementa

ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAILSON DO ESPIRITO SANTO CORREIA Advogado do(a) AUTOR: IURI CUOCO SAMPAIO - PA22857 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. II. Fundamentação A parte autora requer a desistência da presente demanda (configurada a perda superveniente do objeto da presente ação). No caso, desnecessária a intimação do demandado para falar sobre o pedido, conforme o art. 51, § 1º, da lei nº 9.099/1995. III. Dispositivo Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas nem honorários advocatícios. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Sentença Tipo C 1011459-65.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAILSON DO ESPIRITO SANTO CORREIA Advogado do(a) AUTOR: IURI CUOCO SAMPAIO - PA22857 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. II. Fundamentação A parte autora requer a desistência da presente demanda (configurada a perda superveniente do objeto da presente ação). No caso, desnecessária a intimação do demandado para falar sobre o pedido, conforme o art. 51, § 1º, da lei nº 9.099/1995. III. Dispositivo Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas nem honorários advocatícios. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Castanhal, data e assinatura no rodapé. Juiz(a) Federal