Ementa
nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2275250520 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA ________________________________________ PROCESSO: 1071666-67.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JIMENA PINHEIRO OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: WALDENYA DE CERQUEIRA JATOBA - BA15113 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, em face do cumprimento da obrigação de pagar, conforme documentos constantes dos autos. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.