Ementa
ANTONIO DO NASCIMENTO MELO - ME REQUERIDO: REJANE AUGUSTA FERREIRA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes interessadas, ANTONIO DO NASCIMENTO MELO - ME e REJANE AUGUSTA FERREIRA, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, do inteiro teor da Sentença ID 104309835, cujo dispositivo a seguir é transcrito: (...) Satisfeitas as formalidades legais, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo de acordo ID 104214799, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante e inseparável desta decisão. Assim, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC 2015.(...) PIRIPIRI, 11 de setembro de 2026. VALDINAR ALVES DE ALMEIDA Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Piripiri