Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834424-54.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Internação compulsória, Plano de Saúde ] REQUERENTE: CARLA RAVENA DE MOURA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por CARLA RAVENA DE MOURA SILVA, representada por seus genitores JOSÉ CARLOS ALVES SILVA e EUNICE DE SOUSA MOURA SILVA, em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. e HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A., na qual a parte autora alegou ser beneficiária de plano de assistência à saúde contratado em 23.04.2025 e portadora de transtorno afetivo bipolar (CID 10 F31.2) e dependência química por substâncias psicoativas (CID 10 F19.2), tendo apresentado grave crise psiquiátrica com risco à própria vida e de terceiros. Apontou que, diante de expressa indicação médica para internação de urgência em clínica especializada, obteve recusa de cobertura da parte ré sob alegação de carência contratual. Postulou pela concessão de tutela de urgência para compelir a parte ré ao custeio da internação integral em clínica especializada, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. O benefício da gratuidade da justiça foi concedido e foi determinada a manifestação prévia da parte ré a respeito do pedido de tutela de urgência (id 78188302). A parte autora noticiou o agravamento do quadro clínico com nova documentação médica e requereu a concessão imediata da medida liminar (ids 79154931 e 79154941). A tutela provisória de urgência de natureza antecipada foi deferida para determinar que a parte ré autorize, às suas expensas, a internação integral da parte autora em clínica especializada em saúde mental e dependência química (id 79397400). A parte ré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. compareceu aos autos noticiando o cumprimento da medida liminar deferida, comprovando a internação da parte autora no Hospital IVV - Instituto Volta Vida Ltda. a partir de 25.07.2025 (ids 79955656 e 79955665). A parte ré apresentou contestação sustentando a legalidade da recusa administrativa em decorrência do não cumprimento do prazo de carência contratual de 180 (cento e oitenta) dias para internação hospitalar (art. 12, V, “b”, da Lei nº 9.656/1998 e Resolução CONSU nº 13/1998), a ocorrência de fraude contratual por omissão deliberada de doença preexistente na declaração de saúde, a inexistência de falha na prestação dos serviços e a inocorrência de danos morais, pugnando pela improcedência dos pedidos formulados na inicial (id 80033503). A parte ré informou a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão liminar (ids 80850729 e 80850733). A parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para oferecimento de réplica (id 84523557). Foi proferida decisão de saneamento e organização do processo, na qual foi fixada a aplicabilidade do CDC, delimitados os pontos controvertidos e deferida a inversão do ônus da prova em favor da parte autora nos termos do art. 6º, VIII, do CDC (id 89421863). Instadas a especificarem as provas que ainda pretendia ver produzidas, a parte ré manifestou desinteresse na dilação probatória, pugnando pelo prosseguimento do feito, enquanto a parte autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação (id 89914748). Foram acostados aos autos cópia do Acórdão proferido pelo E. TJPI nos autos do Agravo de Instrumento nº 0760712-63.2025.8.18.0000, que negou provimento ao recurso da operadora, e a certidão do respectivo trânsito em julgado ocorrido em 30.03.2026 (ids 91818771 e 93931987). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO De início, determino à Secretaria Unificada Cível 2 que promova a retificação da autuação do presente feito, devendo figurar tão somente CARLA RAVENA DE MOURA SILVA no polo ativo da demanda, uma vez que JOSÉ CARLOS ALVES SILVA e EUNICE DE SOUSA MOURA SILVA se tratam dos genitores da autora, que ora se encontra representa por eles em Juízo. Em seguida, não havendo quaisquer questões processuais supervenientes à decisão de saneamento e organização do feito, passa-se o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC. Apenas para rememorar os pontos controvertidos fixados na decisão de saneamento e organização do processo de id 89421863, citem-nos: a) se cabe à parte ré o dever de custear o tratamento almejado pela parte autora; b) se o tratamento almejado se sujeita a período de carência; c) se a eventual carência exigida já havia sido ultrapassada; e d) a existência de danos morais indenizáveis e eventual montante. A relação jurídica existente entre as partes é tipicamente de consumo, aplicando-se os ditames do CDC aos contratos de plano de saúde, consoante a Súmula nº 608 do C. STJ. Com a inversão do ônus da prova estabelecida na decisão de saneamento (art. 6º, VIII, do CDC), cabia à parte ré comprovar a legitimidade da negativa de cobertura e a ocorrência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. A prova documental juntada aos autos demonstra que a parte autora aderiu ao plano privado de assistência à saúde em 23.04.2025, na modalidade ambulatorial e hospitalar com obstetrícia (ids 77947031, 79955664 e 80033514). Em junho e julho de 2025, a parte autora apresentou quadro psiquiátrico agudo decorrente de transtorno afetivo bipolar (CID 10 F31.2) e dependência química por substâncias psicoativas (CID 10 F19.2), manifestando agitação psicomotora, heteroagressividade, alucinações, delírios e grave risco à integridade física própria e de seus familiares, tendo sido conduzida sob escolta policial para o Hospital Areolino de Abreu. Diante do quadro clínico crítico da parte autora, os médicos que a assistiam emitiram laudos determinando a internação psiquiátrica integral e imediata em clínica especializada, em caráter de emergência médica, atestando a impossibilidade de manejo ambulatorial ou domiciliar (ids 77947037, 77947038 e 79154941). Ao submeter o pedido à parte ré, a parte autora obteve recusa fundamentada na carência contratual, além de ter sido obstado o prévio protocolo regular no canal de atendimento (ids 77948979, 77948984 e 79154940). Por oportuno, citem-se os seguintes julgados do C. STJ acolhidos nesta matéria: “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAUDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA. URGÊNCIA RECONHECIDA. SÚMULA N. 597 DO STJ. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. ‘A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação’ (Súmula n. 597 do STJ). 3. ‘A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja indenização por dano moral. No entanto, nas hipóteses em que há recusa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento de urgência ou emergência, segundo entendimento jurisprudencial desta Corte, há configuração de danos morais indenizáveis’ (AgInt no REsp n. 1.838.679/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 3/3/2020, DJe 25/3/2020). 4. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento da Súmula n. 7/STJ, para possibilitar a revisão. 5. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp n. 2.542.962/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/8/2024, DJe de 22/8/2024.) “EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAUDE. CARÊNCIA DE 180 DIAS. URGÊNCIA RECONHECIDA. SÚMULA N. 7 DO STJ. CARÊNCIA SUPERIOR A 24 HORAS. SÚMULA N. 597 DO STJ. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A controvérsia tem origem na recusa de internação de paciente com quadro clínico de ‘dissecção do segmento distal da aorta abdominal’ (e-STJ fl. 57), sob o argumento de carência contratual. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2.1. O Tribunal de origem analisou a prova dos autos para concluir pelo caráter urgente da internação. Alterar tal conclusão é inviável em recurso especial. 3. ‘A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação’ (Súmula n. 597 do STJ). 4. ‘A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja indenização por dano moral. No entanto, nas hipóteses em que há recusa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento de urgência ou emergência, segundo entendimento jurisprudencial desta Corte, há configuração de danos morais indenizáveis’ (AgInt no REsp n. 1.838.679/SP, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 3/3/2020, DJe 25/3/2020). 5. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento da Súmula n. 7/STJ, para possibilitar a revisão. 5.1. O valor estabelecido pelo Tribunal de origem, R$ 5.000,00 (cinco mil reais), não se mostra excessivo, a justificar a intervenção desta Corte. 6. Agravo interno a que se nega provimento.” (AgInt no AREsp n. 2.438.013/AM, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de 21/3/2024.) Grifos nossos. Da leitura dos julgados acima, vê-se que o C. STJ afasta a incidência de prazos de carência superiores a 24 (vinte e quatro) horas para internações decorrentes de situações de emergência ou urgência médica, conforme preveem o art. 12, V, “c”, e art. 35-C, I, da Lei nº 9.656/1998 e o enunciado da Súmula nº 597 do C. STJ. Outrossim, a alegação de fraude contratual por omissão de doença preexistente não se sustenta. Consoante o entendimento firmado pelo enunciado da Súmula nº 105 do C. STJ e reafirmado na jurisprudência pátria, a recusa de cobertura sob o fundamento de moléstia preexistente é ilícita caso a parte ré não tenha submetido a beneficiária a exame médico admissional prévio tampouco comprove inequívoca má-fé no ato da contratação. No caso dos autos, a parte ré sequer comprovou a realização de perícia ou exame pré-admissional, limitando-se a juntar telas sistêmicas internas desprovidas de assinatura da contratante (ids 80033503 e 80850732). Nesse mesmo sentido, a legalidade da ordem de internação e a inoponibilidade da carência contratual foram expressamente confirmadas pelo E. TJPI no julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0760712-63.2025.8.18.0000, cuja certidão atesta o trânsito em julgado ocorrido em 30.03.2026 (ids 91818771 e 93931987). Desse modo, impõe-se a confirmação da tutela de urgência e a procedência do pedido de obrigação de fazer, mantendo-se a responsabilidade da parte ré pelo custeio integral da internação psiquiátrica da parte autora. No que concerne ao pleito subsidiário de autorização para internação por meios próprios com obrigação de ressarcimento integral formulado na petição inicial, cumpre reconhecer sua perda de objeto, haja vista que a parte ré cumpriu voluntariamente a medida liminar mediante o direcionamento da parte autora ao Hospital IVV - Instituto Volta Vida Ltda. a partir de 25.07.2025, não tendo sido despendidos valores particulares (ids 77947005, 79955656 e 79955665). Quanto ao pedido de reparação por danos morais, apenas para reforçar o entendimento do C. STJ já acima exposto, cite-se o seguinte julgado: “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. ESTADO DE URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO AGRAVADA E, EM NOVO EXAME, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. 2. 'A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o mero descumprimento contratual não enseja indenização por dano moral. No entanto, nas hipóteses em que há recusa de cobertura por parte da operadora do plano de saúde para tratamento de urgência ou emergência, segundo entendimento jurisprudencial desta Corte, há configuração de danos morais indenizáveis' (AgInt no REsp 1.838.679/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 03/03/2020, DJe de 25/03/2020). 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame do feito, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.” (AgInt no AREsp 1819624/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021). Grifos nossos. No caso dos autos, devido à situação de comprovada urgência e emergência médica psiquiátrica, presume-se que a recusa indevida de cobertura médica ultrapassa o mero dissabor contratual, causando severo abalo emocional e agravamento da aflição psicológica da paciente e de seus genitores. Destaque-se que o Poder Judiciário não pode admitir que as indenizações por dano moral se revistam de verdadeiros enriquecimentos ilícitos por quem o sofre, devendo o magistrado arbitrar justa indenização para cada caso na medida necessária para confortar quem a recebe e para punir quem a provoca. Na quantificação da indenização por danos morais, incumbe ao magistrado observar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sopesando a extensão do dano (art. 944 do CC), a gravidade da ofensa, a capacidade econômica das partes e a finalidade compensatória e pedagógica da medida, sem gerar enriquecimento sem causa. Pelas razões acima apontadas, e em tendo em vista a principal finalidade da reparação moral, que é de confortar um dano psíquico e de inibir que novas condutas similares a esta sejam repetidas, arbitro o valor da indenização pelo dano psíquico sofrido em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em razão disso, o feito merece a procedência em parte. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial, declarando, assim, resolvida a lide, para condenar as rés (art. 487, I, do CPC): a) a autorizar e custear integralmente, às suas expensas, a internação de CARLA RAVENA DE MOURA SILVA em clínica especializada em saúde mental e dependência química, arcando com todas as despesas inerentes ao tratamento médico prescrito e pelo período necessário à sua recuperação clínica; e b) solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora, a título de indenização por danos morais. O valor acima deverá ser acrescidos de juros de mora conforme a taxa legal (art. 406 do CC) e correção monetária baseada no IPCA divulgado pelo IBGE (art. 389 do CC). O primeiro, a contar a partir da citação (art. 405 do Código Civil); e a segunda, a partir da data deste arbitramento (Súmula nº 362 do C. STJ). Por taxa legal entenda-se a taxa SELIC subtraída do índice IPCA, de forma que a incidência a partir da incidência da SELIC integral resta afastada a correção monetária, sob pena de bis in idem. Em tempo, confirmo os termos da tutela provisória de urgência deferida em id 79397400. Transitada em julgado a presente sentença, expeça-se mandado de intimação à parte ré para a observância do comando judicial ora confirmado. A presente sentença servirá também como mandado à parte ré (Tema Repetitivo nº 1296 do C. STJ). Tendo em vista que a condenação em indenização por danos morais em montante inferior ao postulado na inicial não enseja sucumbência recíproca (Súmula nº 326 do C. STJ), e considerando a sucumbência mínima da parte autora (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré solidariamente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) devido ao valor ínfimo da condenação (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC). Passado o prazo recursal sem impugnação e não promovido o cumprimento da sentença no prazo legal, arquivem-se os autos com a devida baixa. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
