TJPI, Termo Circunstanciado 0801410-65.2024.8.18.0059

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO Nº: 0801410-65.2024.8.18.0059 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR: Delegacia de Polícia Civil De Luís Correia INVESTIGADO(A): ELKIS ALVES DE SOUSA SANTOS DECISÃO Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO a transação penal aceita em audiência de ID 103302737, para que surta seus efeitos legais. Fica o autor do fato ciente de que o descumprimento injustificado poderá ensejar a revogação da transação penal e o oferecimento de ação penal. Intimem-se o Ministério Público e o Autor do Fato, através de sua advogada. Arquive-se provisoriamente os presentes autos. Comunicado o cumprimento/descumprimento da transação, desarquivem-se e façam-se os autos conclusos. Luís Correia - PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** TCO 7122/2024 - 1a Remessa Final_31547144851830255 Petição Inicial 24092714070670200000060187563 Certidão Certidão 24101409250227400000060939484 Sistema Sistema 24101409251584300000060939487 Despacho Despacho 24101608161486500000061067675 Despacho Despacho 24101608161486500000061067675 Manifestação do Ministério Público Pedido de reconsideração 24110614282005000000062137231 Procuração Procuração 24112613244982100000063015967 PROCURACAO ELKIS Procuração 24112613245014500000063015975 Sistema Sistema 25021413234348500000066248410 Despacho Despacho 25092615211238800000077429811 Sistema Sistema 26010711150572200000082346577 Despacho Despacho 26052607191538800000090076942 Despacho Despacho 26052607191538800000090076942 Manifestação Manifestação 26061809574700000000091493738 Intimação Intimação 26052607191538800000090076942 Sistema Sistema 26071010244254200000092926727 Certidão Certidão 26082409311672700000082345227 Ata da Audiência Ata da Audiência 26082410584365400000095465161 Sistema Sistema 26082411114427200000095473749 Diligência Diligência 26082622233574400000095704048