Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1, Apelação Cível 0045458-98.2016.4.01.3400

Relator: Des. Federal Raquel Soares Chiarelli
Órgão julgador: 9ª Turma
Publicação: DJEN 05/08/2026
Número único (CNJ): 0045458-98.2016.4.01.3400

Ementa

DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. SUSPENSÃO DE PROVENTOS APÓS DENEGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE APOSENTADORIA. DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto da Relatora.