Ementa
Pelo exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). PRI. (apenas a parte autora, caso não tenha havido citação) Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) nos autos, dou-lhe(s) por intimada(s), conforme §2º do art. 19 da Lei 9099/95. Cancele-se a audiência, caso designada e pendente nos autos. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0000436-72.2026.8.17.8222 EXEQUENTE: GREEN VILLAGE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO(A): VINICIUS DE ANDRADE E SILVA SENTENÇA Vistos, etc ... Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Foram determinados os seguintes esclarecimentos pela parte demandada: "(...) Para que se possa melhor analisar os autos, sobretudo no que respeita à sua legitimidade ativa, intime-se a parte exequente para que esclareça se o débito exequendo é abarcado por garantidora e, sendo o caso, traga aos autos o respectivo contrato e ata da assembleia respectiva. (...)' Ocorre que a parte exequente comparece aos autos para reafirmar sua legitimidade ativa, mas sem juntar a documentação na forma determinada. Considerando que a parte exequente não cumpriu a determinação deste Juízo, resta prejudicado o regular andamento do feito. Pelo exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). PRI. (apenas a parte autora, caso não tenha havido citação) Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) nos autos, dou-lhe(s) por intimada(s), conforme §2º do art. 19 da Lei 9099/95. Cancele-se a audiência, caso designada e pendente nos autos. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. Paulista, datado e assinado eletronicamente. Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito
