Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DECORRENTE DO DESPRENDIMENTO DE CONTÊINER. ACÓRDÃO ENFRENTOU DE FORMA EXPRESSA E SUFICIENTE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. CONCLUSÃO PELA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMBARGANTE, PROPRIETÁRIA DO CONTÊINER E INTEGRANTE DA CADEIA ECONÔMICA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA, À LUZ DA TEORIA DA APARÊNCIA E DA TEORIA DO RISCO-PROVEITO. ALEGAÇÕES RELATIVAS À INEXISTÊNCIA DE DEFEITO ESTRUTURAL DO EQUIPAMENTO, À AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA E À RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA TRANSPORTADORA DEVIDAMENTE APRECIADAS E AFASTADAS NO JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE QUE EVIDENCIA MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA PELO COLEGIADO E A TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, FINALIDADE INCOMPATÍVEL COM A ESTREITA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER INDIVIDUALMENTE TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES, DESDE QUE APRESENTE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA AMPARAR A DECISÃO. PREQUESTIONAMENTO QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC. APLICAÇÃO, ADEMAIS, DO DISPOSTO NO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO FICTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.