Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA. EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À INSUFICIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA ANALISADA IMPLICITAMENTE NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA E IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS ASTREINTES. QUESTÃO PREJUDICADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PREJUÍZO DA CONDENAÇÃO DIANTE DA MODIFICAÇÃO DO JULGADO COM EFEITOS INFRINGENTES NO RECURSO PRINCIPAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.