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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Apelação Cível 0003911-28.2025.8.16.0097

Órgão julgador
7ª Câmara Cível
Julgamento
31/08/2026
Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
0003911-28.2025.8.16.0097
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AÇÃO ACIDENTÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA – ACOLHIMENTO – PERÍCIA MÉDICA REALIZADA POR PROFISSIONAL NÃO ESPECIALISTA EM OFTALMOLOGIA – INSUFICIÊNCIA DA PROVA TÉCNICA – AUSÊNCIA DE ANÁLISE ADEQUADA DAS SEQUELAS VISUAIS – EXISTÊNCIA DE LAUDO PARTICULAR ELABORADO POR ESPECIALISTA EM SENTIDO DIVERSO – NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO OFTALMOLOGISTA – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL – ARTS. 370, 473 E 480 DO CPC – ANULAÇÃO DA SENTENÇA – REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.