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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0008654-38.2024.8.16.0058

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
0008654-38.2024.8.16.0058
Inteiro teor

Ementa

JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3259-6155 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008654-38.2024.8.16.0058 Processo: 0008654-38.2024.8.16.0058 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.581,38 Suscitante(s): FABIO MIGUEL DOS SANTOS Suscitado(s): GB SOLUÇÕES E EMPREENDEDORISMO LTDA representado(a) por RAFAEL JONHATAN FERREIRA LOUREIRO SENTENÇA Julgo extinto o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inc. III, do CPC, ante o abandono do feito pela parte autora (mov. 36 e 37). Prescreve o § 1º, do art. 51, da Lei nº 9.099/95: “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3259-6155 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008654-38.2024.8.16.0058 Processo: 0008654-38.2024.8.16.0058 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.581,38 Suscitante(s): FABIO MIGUEL DOS SANTOS Suscitado(s): GB SOLUÇÕES E EMPREENDEDORISMO LTDA representado(a) por RAFAEL JONHATAN FERREIRA LOUREIRO SENTENÇA Julgo extinto o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem resolução de mérito, com base no art. 485, inc. III, do CPC, ante o abandono do feito pela parte autora (mov. 36 e 37). Prescreve o § 1º, do art. 51, da Lei nº 9.099/95: “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Sem custas e honorários. Oportunamente, arquivem-se. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Intimem-se. Campo Mourão, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Magistrado (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006)