Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO NA POSSE. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO AO DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL, À EXISTÊNCIA DE PLACA DE VENDA E À ANÁLISE TEMPORAL DOS FATOS. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRETENSÃO DE REEXAME DAS PREMISSAS FÁTICAS E PROBATÓRIAS DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.