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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0003404-09.2026.8.16.0105

Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
0003404-09.2026.8.16.0105
Inteiro teor

Ementa

usa: R$206.440,96 Exequente(s): JENNIFER TOMAZELLI COLTRO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS Executado(s): LUCENIR DE OLIVEIRA GARCIA SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais movido por JENNIFER TOMAZELLI COLTRO e OUTRO em face de LUCENIR DE OLIVEIRA GARCIA. Pelas partes foi acostada minuta de acordo no mov. 15. 2. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e noticiado através da petição encartada no mov. 15, determinando que se guarde e se cumpra como nele se contém e declara. Ainda, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Se o acordo for silente quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados. 3. Eventuais custas remanescentes são devidas pela parte executada, na forma acordada pelas partes, salvo na hipótese de gratuidade, em que a exigibilidade de tal verba permanecerá suspensa. 4. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a, desde já. 5. Após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais penhoras e restrições incluídas via sistemas informatizados, com as comunicações, expedições de ofícios e liberações necessárias. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia CGJ, no que for pertinente. 7. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edifício do Fórum - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3430-0493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003404-09.2026.8.16.0105 - PRIORIDADE LEGAL Processo: 0003404-09.2026.8.16.0105 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$206.440,96 Exequente(s): JENNIFER TOMAZELLI COLTRO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS Executado(s): LUCENIR DE OLIVEIRA GARCIA SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais movido por JENNIFER TOMAZELLI COLTRO e OUTRO em face de LUCENIR DE OLIVEIRA GARCIA. Pelas partes foi acostada minuta de acordo no mov. 15. 2. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e noticiado através da petição encartada no mov. 15, determinando que se guarde e se cumpra como nele se contém e declara. Ainda, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Se o acordo for silente quanto aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados. 3. Eventuais custas remanescentes são devidas pela parte executada, na forma acordada pelas partes, salvo na hipótese de gratuidade, em que a exigibilidade de tal verba permanecerá suspensa. 4. Se foi ou for manifestada a renúncia ao direito de recorrer, homologo-a, desde já. 5. Após o trânsito em julgado, levantem-se as eventuais penhoras e restrições incluídas via sistemas informatizados, com as comunicações, expedições de ofícios e liberações necessárias. 6. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia CGJ, no que for pertinente. 7. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Loanda, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito