Ementa
Processual civil. Acórdão. Alegadas omissões e contradição. Inexistência. Fundamentação do acórdão que afasta as alegações da parte. Devido enfrentamento do tema objeto da pretensão recursal. Argumentos suficientemente analisados no acórdão. Pretensão modificativa. Mero inconformismo. Impossibilidade. Embargos de Declaração não providos.