Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO C/C DANOS MORAIS. COBERTURA DE INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). DECISÃO SANEADORA QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, COM FULCRO NO ART. 6º, VIII, DO CDC, ATRIBUINDO À SEGURADORA A DEMONSTRAÇÃO DA INVALIDEZ E DE SEU GRAU. INSURGÊNCIA DA RÉ. INCIDÊNCIA DO CDC QUE NÃO ACARRETA A INVERSÃO AUTOMÁTICA DO ÔNUS PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. TESE PRINCIPAL QUE ESBARRA EM CLÁUSULA EXPRESSA DO CERTIFICADO INDIVIDUAL DE SEGURO. TESE SUBSIDIÁRIA AMPARADA EM ATESTADO DE INVALIDEZ 'TEMPORÁRIA' PARCIAL, INAPTO A INFIRMAR O LAUDO POSTERIOR QUE APUROU LESÃO PERMANENTE. AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO FATO CONTROVERTIDO CENTRAL. SEGURADO QUE DETÉM OS DOCUMENTOS MÉDICOS E OSTENTA CONDIÇÕES TÉCNICAS DE COMPROVAR A LESÃO, INCLUSIVE MEDIANTE A PERÍCIA JÁ DEFERIDA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PARA AFASTAR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.Recurso conhecido e provido.