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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Embargos de Declaração Cível 0043226-84.2026.8.16.0014

Órgão julgador
8ª Câmara Cível
Julgamento
09/09/2026
Publicação
DJEN 21/09/2026
Número único (CNJ)
0043226-84.2026.8.16.0014
Inteiro teor

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À CLÁUSULA BENEFICIÁRIA DO CONTRATO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA ATINENTE À FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO QUE PODE SER DELIBERADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO CLARA E COERENTE. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. ART. 1.022 DO CPC.Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.