Ementa
RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. PRESENÇA DE LARVA NO PACOTE DE ARROZ. DESNECESSIDADE DE CONSUMO PARA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. ENTENDIMENTO DO STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.