Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Termo Circunstanciado 0044103-24.2026.8.16.0014

Julgamento
04/09/2026
Publicação
DJEN 18/09/2026
Número único (CNJ)
0044103-24.2026.8.16.0014
Inteiro teor

Ementa

A DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 Processo: 0044103-24.2026.8.16.0014 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perseguição Data da Infração: 21/05/2026 Vítima(s): ALEXANDRA MARIA DA COSTA Autor do Fato(s): ALDECIR COELHO DOS SANTOS Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado na seq. 29 e, com fundamento no parágrafo único, do art. 74, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade do noticiado. Intimem-se os advogados constituídos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3210 Processo: 0044103-24.2026.8.16.0014 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Perseguição Data da Infração: 21/05/2026 Vítima(s): ALEXANDRA MARIA DA COSTA Autor do Fato(s): ALDECIR COELHO DOS SANTOS Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado na seq. 29 e, com fundamento no parágrafo único, do art. 74, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade do noticiado. Intimem-se os advogados constituídos. P.R.I. Após as anotações e comunicações legais, arquive-se o procedimento. Londrina, 04 de setembro de 2026. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto