Ementa
3-6129 - E-mail: [email protected] Processo: 0000572-30.2023.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$3.286,40 Exequente(s): ISABEL BENETTI ACESSÓRIOS EIRELI ISABEL CRISTINA SELL BENETTI Executado(s): MAIARA CASTRO DE MORAES SENTENÇA Vistos e examinados os presentes autos, 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, §3º, Lei 9.099/95. 2. As partes vieram aos autos e se compuseram amigavelmente, pugnando pela extinção do processo, com resolução de mérito. Tendo em vista a notícia de composição amigável entre as partes, HOMOLOGO o acordo apresentado nos autos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC. 2.1. Sem custas e honorários, na forma do art. 54 da Lei nº 9099/95. 3. Levantem-se eventuais constrições ou restrições judiciais, salvo disposição em contrário constante do acordo. 4. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 5. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.