Ementa
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PACOTES DE ARROZ COM PRESENÇA DE LARVAS. PRODUTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO REVENDEDOR E DO FABRICANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE É ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. RESTITUIÇÃO DEVIDA EM RELAÇÃO A 01 (UM) PACOTE DE ARROZ, POIS, AUSENTE PROVA DE CONTAMINAÇÃO DOS DEMAIS PACOTES ADQUIRIDOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.