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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Recurso Inominado Cível 0003489-16.2025.8.16.0077

Órgão julgador
3ª Turma Recursal
Julgamento
24/08/2026
Publicação
DJEN 15/09/2026
Número único (CNJ)
0003489-16.2025.8.16.0077
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. VÍCIO DO PRODUTO. PEÇAS AUTOMOTIVAS (ENGATE, EIXO, COROA E ROLAMENTO). CONTROVÉRSIA ACERCA DA ORIGEM E NATUREZA DOS DANOS. PARECER TÉCNICO DO FABRICANTE QUE APONTA FALHA CONSISTENTE POSSIVELMENTE NA FALHA DE LUBRIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA INFIRMAR A ASSERTIVA DO FABRICANTE. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARECER DE EXPERT PARA APURAR SE HAVIA DEFEITO DE FABRICAÇÃO OU FALTA DE CUIDADO COM A MANUTENÇÃO DO CONJUNTO MECÂNICO. COMPLEXIDADE DA PROVA INCOMPATÍVEL COM O SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.