Ementa
ANTE O EXPOSTO, não vislumbrando nenhum óbice, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Paraíba
TJPB, Procedimento Comum Cível 0803498-02.2025.8.15.0261
- Vara / juízo
- 2ª Vara Mista de Piancó
- Publicação
- DJEN 21/09/2026
- Número único (CNJ)
- 0803498-02.2025.8.15.0261
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
ANTE O EXPOSTO, não vislumbrando nenhum óbice, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.